REQ 001/2025
APROVADO
Data de publicação:10/03/2025
Autoria:
- RICARDO MENDONÇA BELTRÃO — Vereador(a)
Ementa:
DISPÕE ACERCA QUE O DEPUTADO FEDERAL MARX BELTRÃO, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS OFEREÇA PL-PROJETO DE LEI ENDURECENDO AS FISCALIZAÇÕES E AS APLICAÇÕES DE SANÇÕES AS CONCESSIONÁRIAS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODO O PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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