PLL 006/2025
APROVADO
Data de publicação:28/04/2025
Autoria:
- PODER LEGISLATIVO — Vereador(a)
Ementa:
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.232/2013 PARA ESTABELECER AS CATEGORIAS DE VEÍCULOS AUTORIZADAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS – TÁXI NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS FEDERAIS E ESTADUAIS DE ISENÇÃO FISCAL.”
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