PLE 006/2023
APROVADO
Data de publicação:15/06/2023
Autoria:
Poder Executivo
Ementa:
Modifica a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Municipal, para atender às Leis federais nº 13.460/2017, nº 12.527/2011 e 14.133/2021, bem como promover a eficiência no âmbito da gestão municipal, na forma que indica.
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