PLC 016/2026
APROVADO
Data de publicação:19/10/2026
Autoria:
- MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA — PREFEITO(A)
Ementa:
ACRESCENTA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025, QUE TRATA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CORURIPE-AL, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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