4ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Sessão realizada em18 de junho de 2025
| Matéria | Ementa | Autoria | Finalidade |
|---|---|---|---|
| PLE 005/2025 | Altera a Lei Municipal nº 1.261/2013, na forma que indica. | Poder Executivo | Leitura |
| PLE 006/2025 | Regulamenta o art. 37, IX da Constituição Federal, no âmbito Municipal, estabelecendo os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, cria comissões para caracterização e motivação ao excepcional interesse público e dá outras providências. | Poder Executivo | Leitura |
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