AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PRÊMIO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE CONTRIBUÍRAM DIRETAMENTE PARA O ALCANCE DAS METAS DO PROGRAMA ESCOLA 10 REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
