Câmara Municipal de Coruripe

17ª SESSÃO ORDINÁRIA

Sessão realizada em25 de junho de 2025
PLE 007/2025Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços de construção civil vinculados à execução de obras do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Coruripe, estabelece as condições para sua fruição, e dá outras providências, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000.Poder Executivo
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PD 009/2025OUTORGA A COMENDA IRMÃ LUCINHA AO PASTOR JOSÉ HOLANDA PADILHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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IND 105/2025INDICO AO SR. PREFEITO, QUE VIABILIZE OBRA DE REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA CECI CUNHA, LOCALIZADA NO CONJUNTO DR. FIALHO, CONFORME JUSTIFICA
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IND 107/2025INDICA A ELABORAÇÃO DE ESTUDO COMPLETO COM A CRIAÇÃO DE UM ABRIGO INSTITUCIONAL DE ACOLHIMENTO DAS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA POR SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL, RELIGIOSA, DOMESTICA E FAMILIAR, INDIGENAS E EM SITUAÇÃO DE RUA POR CONTA DAS DROGAS E/OU BAIXA RENDA E A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DESSAS DESIGUALDADES E DA VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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